áreas de atuação

Direito do trabalho

O escritório atua na área contenciosa, perante a Justiça do Trabalho, assim como em processos administrativos junto ao Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho e Emprego), Ministério Público do Trabalho, Instituto Nacional de Seguro Social e Caixa Econômica Federal. Além disso, o escritório presta consultoria e assessoria às empresas, notadamente ao departamento de recursos humanos e aos trabalhadores que possuem dúvidas relacionadas à CLT ou às relações de trabalho. Outro principal foco do escritório envolve o processo de redução de custo empresarial (planejamento trabalhista e planejamento estratégico), através de assessoramento jurídico-trabalhista preventivo.

A atuação abrange a elaboração e revisão de contratos trabalhistas e de minutas de acordo.

Com o escopo de acompanhar as novas determinações dos Tribunais, o escritório faz: análise de Súmulas que alteram a relação trabalhista; o estudo de precedentes judiciais com as suas consequentes contribuições para a efetividade do processo do trabalho; apreciação da vasta jurisprudência na seara trabalhista, de modo a verificar a tendência a ser seguida por decisões futuras.  

Compliance

O escritório atua na prevenção de riscos como um todo, impedindo problemas entre os membros da equipe de trabalho, o desenvolvimento de doenças laborais e acidentes de trabalho. Enfim, todos os pontos capazes de prejudicar as relações laborais na empresa e gerar propositura de demandas trabalhistas 

Direito Sindical 

O escritório possui sólida expertise em consultoria e assessoria jurídica de entidades sindicais, atuando nas negociações coletivas, assembleias, reuniões de diretoria e planejamentos estratégicos.

Direito Administrativo

Na esfera do direito administrativo, o escritório possui amplo suporte técnico, formado por profissionais especializados, que presta contínuo suporte e assessoria legal às atividades desenvolvidas pelos mais distintos entes de direito público, principalmente com vasta experiência em ações contra a Administração Pública Municipal.

O escritório atua na esfera administrativa, bem como no âmbito judicial, em ações envolvendo discussões acerca da incidência ou revisão dos valores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), bem como em situações relacionadas à mora da Administração Pública na aprovação de projetos junto à PMSP (Prefeitura Municipal de São Paulo), CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) e CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico é um órgão subordinado à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo).O escritório atua ainda em prol dos servidores públicos, na ativa ou aposentados, buscando celeridade nos pagamentos de precatórios, bem como fazendo valer na justiça todos os seus direitos.

Direito Civil

 

Na esfera da atividade do direito civil, o escritório atua na elaboração de notificações; ações de cobrança; indenização por perdas e danos; danos morais; danos estéticos e responsabilidade civil por atos ilícitos.

 

Direito Condominial

Mangini & Migliano Advocacia desenvolveu um núcleo de atuação especializado em Condomínio, realizando consultoria e assessoria jurídica em Direito Condominial para síndicos, administradoras e empresas no ramo dos Negócios Imobiliários. 

O ponto principal da assessoria é possibilitar o bom gerenciamento do Condomínio, bem como impedir a ocorrência de circunstâncias desvantajosas e inadequadas, realizando serviço de assessoramento preventivo e definitivo. 

Além de prestar assessoria preventiva para reduzir a possibilidade de ações judiciais, o escritório atua também quando surge o litígio. 

O Condomínio possibilita muitas maneiras de relacionamentos interpessoais, exigindo muito cuidado e trabalho, pois as situações podem comprometer o bom relacionamento de todos. Para lidar com essas situações, o direito condominial estipula as regras de uso normal de uma propriedade, aplicando as penalidades às pessoas que as desrespeitarem.


Direito do Consumidor

No âmbito do direito do consumidor, o escritório presta serviços nas esferas preventiva, consultiva e contenciosa, de modo a cumprir a legislação vigente, inclusive no que tange às normas emanadas da legislação consumerista.

O escritório oferece, em especial, serviços relacionados a conflitos envolvendo assistência privada à saúde (operadoras de planos provados de assistência à saúde), os quais são solucionados de acordo com: o Código de Defesa do Consumidor; a Lei 9656/98; Resoluções Normativas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e com as resoluções do CONSU (Conselho de Saúde Suplementar). 

Direito de Família

O departamento de família e sucessões do escritório atua no interesse de seus clientes, de forma amigável ou litigiosa, no planejamento sucessório, inventários, arrolamentos, separações, divórcios, pensão alimentícia e guarda, atuando com soluções personalizadas e específicas para cada cliente.

Direito Empresarial

Na área empresarial, o escritório atua na orientação, elaboração e análise de todos os tipos de negócios jurídicos empresariais , assim como no acompanhamento de todos os tipos de contrato (civil e empresarial), de forma a garantir os limites da responsabilidade empresarial

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